Sigeasfi continua negociação com o governo do Estado

Sigeasfi continua negociação com o governo do Estado

Postado em: 5 de agosto de 2016

Sigeasfi continua negociação com o governo do Estado

Nesta semana, os sindicatos que representam os servidores da Iagro – Sigeasfi e Sifems – se reuniram com a Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Desempenho da SAD (Secretaria Estadual de Administração) e com o secretário adjunto da pasta, Édio Viegas.

Um dos assuntos em pauta foi a PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade). A presidente do Sigeasfi, Luíza Coutinho, solicitou um posicionamento do Executivo quanto a situação de vários servidores da carreira que possuem PCI e foram prejudicados. Com a publicação da Lei nº 4.890, de 26 de julho de 2016, que alterou a redação de dispositivos da Lei nº 4.196/2012, as novas tabelas de subsídio foram publicadas com as correções de valores, e, por essa razão, os valores oriundos da PCI foram absorvidos ao subsídio em razão dessa nova revisão/correção, explicou a equipe. De acordo com o secretário adjunto Édio Viégas, com o tempo, a cada revisão efetuada, a PCI será absorvida em sua totalidade ao subsídio, em razão de ser uma verba de natureza transitória.

No entanto, , o que foi não tendo garantido o seu direito de revisão anual dos subsídios e remuneração, conforme determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, uma vez que somente obtiveram R$ 100,00 de abono. “Ressaltamos aos servidores que não foram abrangidos nesta primeira etapa pela correção das distorções, em decorrência dos valores terem sido absorvidos integralmente pela PCI, que o Sigeasfi analisará individualmente cada caso, e se for necessário, promoverá as ações judiciais cabíveis, visando restabelecer o direito de ter sua remuneração corrigida nos termos da lei”, comentou.

As negociações quanto a este assunto vão continuar com o governo do Estado.

Promoção funcional

Novos parâmetros foram estabelecidos para promoção funcional, utilizando o mesmo percentual de cálculo constante na Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, ampliando assim a proporção em relação ao total da lotação fixada por lei e, consequentemente, aliviando o problema de limitação de número de vagas.

Mas segundo a presidente do Sigeasfi, algumas situações não foram solucionadas, como é o caso do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, que estão, em sua maioria, aglomerados na Letra E, com 16 servidores, porém o percentual padrão estipulado para letra E, que é de 20%, não é o suficiente para a promoção dessa totalidade de servidores.

A publicação do quadro de vagas foi publicado no último dia 03 de agosto, mas os representantes do Sigeasfi já verificaram alguns gargalos, por isso, ficou estabelecido que a equipe do governo vai avaliar essa situação.

Foi solicitado também um posicionamento do Governo do Estado quanto a situação dos servidores que serão promovidos com a nova sistemática, mas que de acordo com a contagem de tempo de serviço no cargo, deveriam estar reenquadrados em letra posterior. “Na ocasião, demonstramos a necessidade de realização de contagem de tempo de serviço no respectivo cargo para esses servidores, porém conforme informações da equipe, não há possibilidade dessa transposição. Apesar de várias exposições de motivos, tanto do sindicato quanto do Governo, não esgotamos as negociações quanto a esses gargalos”, disse Luíza Coutinho.

Adicional de localidade

Outro assunto discutido foi sobre o adicional de localidade (adicional de fronteira), o que também estará nessas próximas pautas de negociações. “As negociações ainda não acabaram. Estamos formulando junto com o Sifems, um documento a ser enviado ao diretor-presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, que também formulará ofício para o Governo do Estado, demonstrando a importância desse adicional aos servidores da fronteira e solicitando a sua regulamentação. O governo do Estado deixou o diálogo em aberto para que possamos avançar nas conquistas para a categoria”, finalizou Luiza.

Por: Assessoria de Comunicação do Sigeasfi