Sindicatos rejeitam reforma da previdência e convocam servidores para mobilização

Sindicatos rejeitam reforma da previdência e convocam servidores para mobilização

Postado em: 22 de novembro de 2017

Sindicatos rejeitam reforma da previdência e convocam servidores para mobilização

Cerca de 25 sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores Públicos, entre eles o Sigeasfi, se reuniram na tarde dessa terça-feira, dia 21, para reafirmar que são contrários à proposta de reforma da previdência do governo do Estado. Por considerar a medida ilegal e inaceitável, o Fórum vai acionar a justiça para tentar barrar a tramitação do Projeto de Lei 253/2017.

Entre as propostas rejeitadas pelos dirigentes sindicais, estão o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, do patronal de 22% para 28%, a criação da Previdência Complementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a revisão do plano financeiro e previdenciário e a sistematização em um plano único.

Além de acionar o judiciário, os sindicalistas também vão engrossar as mobilizações para pressionar os parlamentares a votarem contra este projeto de lei. Por isso, estão convocando todo o funcionalismo público para participar da sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 23, a partir das 9 horas.

Tramitação

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria de votos, nesta quarta-feira (dia 22) o Projeto de Lei 253/2017. A votação ocorreu em primeira discussão, por 15 votos a quatro, a favor do parecer favorável aprovado por maioria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue para análise das comissões de mérito, para então ser votado em segunda discussão.

O projeto incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor em 12% para 2018, 13% para 2019 e 14% até 2020. No projeto inicial, o aumento patronal era de 22% para 28%, porém, após aprovação da proposta com emendas, o aumento da alíquota será de 24% em 2018 e 25% em 2019.

Se aprovada, esta proposta do governo do Estado vai prejudicar os mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.

Por: Assessoria de Comunicação do Sigeasfi