Sindicatos pedem retirada de projeto do Governo sobre previdência complementar

Sindicatos pedem retirada de projeto do Governo sobre previdência complementar

Postado em: 16 de julho de 2018

Sindicatos pedem retirada de projeto do Governo sobre previdência complementar

O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, que conta com representantes de diversos sindicatos, entre eles, o Sigeasfi, se reuniu na última sexta-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi.

Os dirigentes sindicais pediram a retirada de tramitação do projeto que institui o regime de Previdência Complementar no Estado, por se tratar de uma proposta inconstitucional e que foi enviada à Casa de Leis pelo Executivo sem diálogo com os servidores estaduais.

Na avaliação do Sigeasfi, os servidores deveriam ter sido convocados para debater os detalhes do projeto e avaliar o impacto das mudanças. No entanto, assim como ocorreu com o aumento da alíquota de contribuição, mais uma vez, o Governo do Estado não ouviu os trabalhadores.

Outro fato criticado pelos sindicatos é que o Governo não apresentou os cálculos de impacto do regime, que exige um estudo atuarial para verificar o déficit e a previsão de receita para os próximos anos, conforme determina a Constituição.

Servidores querem ser ouvidos antes da votação do projeto (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

O novo regime pode ainda prejudicar os servidores com o aumento do déficit da previdência, uma vez que altera o sistema atual de repartição simples, no qual quem está na ativa contribui para pagar o benefício de quem já está aposentado. Pela proposta, os novos servidores obrigatoriamente contribuem apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e isso resulta em uma arrecadação menor para o governo.

O Fórum dos Servidores solicitou a retirada do projeto e a realização de audiência pública sobre o tema.

Proposta

O projeto, que foi enviado à Assembleia Legislativa no início de junho, prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores de Mato Grosso do Sul (MS-PREVICOM), que será responsável pela administração dos planos previdenciários.

Serão incluídos automaticamente no regime de Previdência Complementar, os servidores civis e militares do Poder Executivo, bem como do Legislativo, além de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, que recebem acima do teto previdenciário, de R$ 5,6 mil.