Sigeasfi renova contrato com escritório de advocacia e amplia atendimento

Sigeasfi renova contrato com escritório de advocacia e amplia atendimento

Postado em: 6 de junho de 2019

Sigeasfi renova contrato com escritório de advocacia e amplia atendimento

O Sigeasfi-MS renovou o contrato com o escritório Medeiros & Dauria Advogados Associados para atender aos filiados e também as demandas do sindicato.

Além da renovação do contrato, a assistência jurídica foi ampliada para os dependentes. “Agora os serviços também serão estendidos aos cônjuges e filhos dos filiados. É mais uma vantagem que o sindicato oferece por meio da assessoria jurídica”, explica a presidente do Sigeasfi-MS, Líliam Kohler.

A equipe é formada por cinco advogados: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro, Letícia Medeiros Machado, Adriano Gomes Pereira, Carolina Darcy Daurea e Micael Jivago Barreto.

O contrato tem validade de um ano e poderá ser prorrogado, caso haja interesse de ambas as partes. O filiado que precisar de assessoria jurídica pode entrar em contato diretamente com o escritório, através dos telefones: (67) 3211-0999 / 99129-9303 / 99109-5074.

Contribuição Previdenciária

Entre as ações da assessoria jurídica está a convocação dos servidores interessados em participar do processo contra a incidência de contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias. No ano passado, o STF considerou que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria, como terço de férias, serviços extraordinários, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade.

Assim, a assessoria jurídica do sindicato pretende entrar com uma ação de repetição do indébito para pleitear esses valores referentes aos últimos 5 anos.

Os servidores públicos filiados ao Sigeasfi-MS que queiram entrar nesta ação devem enviar os documentos abaixo para o e-mail presidencia@sigeasfi.org.br:

Os interessados devem entregar toda documentação até dia 28 de junho.

Por: Assessoria de Comunicação do Sigeasfi