Sigeasfi-MS participa de reunião sobre ações para barrar aprovação de projetos no Congresso Nacional

Sigeasfi-MS participa de reunião sobre ações para barrar aprovação de projetos no Congresso Nacional

Postado em: 30 de agosto de 2016

Sigeasfi-MS participa de reunião sobre ações para barrar aprovação de projetos no Congresso Nacional

Entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos de MS e outros dirigentes sindicais, entre eles o Sigeasfi-MS, estiveram reunidos nessa segunda-feira, dia 29, para definir as atividades para barrar a aprovação de projetos no Congresso Nacional que representam ameaças aos trabalhadores e também a população brasileira.

Seguindo orientações da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), as entidades sul-mato-grossenses vão participar do Calendário Nacional de Luta:

06 de setembro – Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos com panfletagem no centro de Campo Grande. O objetivo é envolver trabalhadores públicos e privados do Brasil no intuito de conscientizar e dialogar com a sociedade acerca dos projetos que atacam o serviço público em nosso país.

12, 13 e 14 de setembro – Caravana Nacional com acampamento em Brasília. O evento pretende reunir milhares de servidores públicos de todo país contra o PLP 257/16, a PEC 241/16, a reforma da previdência, as privatizações e em defesa de salários, direitos e emprego.

Para tanto, os entidade aqui de Mato Grosso do Sul vão se reunir novamente no dia 5 de setembro para definir a quantidade de pessoas/servidores que estarão dispostas a participar do movimento em Brasília.

Segundo a presidente do Sigeasfi-MS, Luiza Coutinho, também foi deliberada uma paralisação unificada no dia 21 de setembro. “Precisamos nos unir para barrar esses projetos que representam um retrocesso para os trabalhadores e os serviços públicos. Os servidores precisam entender que serão severamente prejudicados”, comentou Luiza que aproveitou para convocar os servidores públicos de MS para participar dessas ações.

55 ameaças à direitos dos trabalhadores brasileiros:

Cinquenta e cinco projetos que atacam direitos dos trabalhadores tramitam no Congresso Nacional.

PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado

Regulamentação da terceirização sem limites, permitindo a precarização do trabalho

PEC 18/2011 – Câmara

Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos

PL 427/2015 – Câmara

Instituição do Acordo Extrajudicial de Trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador

PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara

Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho

PL 1875/2015 – Câmara

Suspensão de contrato de trabalho

PL 4193/2012 – Câmara

Prevalência do negociado sobre o legislado

PL 7341/2014 – Câmara

Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

PL 8294/2014 – Câmara

Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador, sem a participação do sindicato

PL 3785/2012 – Câmara

Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora

PL 1463/2011 – Câmara

Estabelecimento do Código de Trabalho

PL 5019/2009 – Câmara

Redução da jornada com redução de salários

PL 6411/2013 – Câmara

Vedação da ultratividade das convenções/ acordos coletivos

PL 6906/2013 – Câmara

Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores

PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado

Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal

PL 450/2015 – Câmara

Estabelecimento do Simples Trabalhista, criando outra categoria de trabalhador, com menos direitos

PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado

Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa

PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado

Susta a Norma Regulamenta n°12 (NR-12), sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

PL 5140/2005 – Câmara

Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica

PL 2409/2011 – Câmara

Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho

PDC 1358/2013 – Câmara

Susta Norma Regulamentadora n°15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto

PDC 1615/2014 – Câmara

Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário

PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara

Estabelecimento da jornada flexível de trabalho

PL 3342/2015 – Câmara

Estabelecimento do trabalho de curta duração

PEC 127/2015 – Senado

Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal

PL 3871/2015 – Câmara

Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil

PL 3146/2015 – Câmara

Reforma da execução trabalhista

PL 5288/2009 – Câmara

Substitutivo que estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural

PLS 208/2012 – Senado

Alteração da Lei 5.889/1973, que estabelece normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/2000, para “adequar” e “modernizar” a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas

PLS 251/2010 – Senado

Alteração da Lei 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse

PLS 107/2011 – Senado

Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade

PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara

Regulamentação da compra de terra por estrangeiros

PLC 34/2015 – Senado

Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos

PLP 248/1998 – Câmara

Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho

PLP 1/2007 – Câmara

Instituição de limite de despesa com pessoal

PLP 92/2007 – Câmara

Criação do Estatuto das Fundações Estatais

PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara

Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores

PEC 139/2015 – Câmara

Extinção do abono de permanência para o servidor público

PL 6726/2013 – Câmara

Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal

PL 6726/2013 – Câmara

Estabelecimento de que a exploração da camada do pré-sal seja feita sob o regime de concessão

PEC 43/2015 – Senado

Estabelecimento de independência do Banco Central

PLS 555/2015 – Senado

Privatização de todas as empresas públicas

PLS 388/2015 – Senado

Proibição de indicação de dirigentes sindicais para conselheiros dos fundos de pensão públicos

PL 37/2011 – Câmara

Estabelecimento do Código de Mineração

PEC 215/2000 – Câmara

Demarcação de terras indígenas

PDS 147/2014 – Senado

Cancelamento da política de Participação Social

PL 5069/2013 – Câmara

Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde

MPV 696/2015 – Senado

Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para todas as mulheres

PL 478/2007 – Câmara

Instituição do Estatuto do Nascituro – grande ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal

PL 6583/2013 – Câmara

Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família. Ficam fora do alcance de políticas do Estado

PEC 115/2015 – Senado

Redução da maioridade penal para 16 anos de idade

PL 3722/2012 – Câmara

Instituição do Estatuto do Desarmamento

PLS 513/2011 – Senado

Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais

PLS 2517/2015 – Senado

Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo

PRC 191/2009 – Câmara

Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais

PEC 99/2001 – Câmara

Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF

Por: Assessoria de Comunicação do Sigeasfi