PLP 257 é aprovado após alterações reivindicadas pelas entidades sindicais

PLP 257 é aprovado após alterações reivindicadas pelas entidades sindicais

Postado em: 11 de agosto de 2016

PLP 257 é aprovado após alterações reivindicadas pelas entidades sindicais

O PLP 257/16 foi aprovado por volta das 3h da madrugada dessa quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, por 282 votos a 140, na forma de emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin, após mobilização das entidades sindicais, que discutiram junto aos parlamentares alterações no projeto que mais prejudicariam o funcionalismo público. O presidente da Feserp, José Ferreira, acompanhou toda a movimentação.

Já na manhã dessa quarta-feira (10), foi encerrada por falta de quórum a primeira sessão extraordinária convocada para analisar os destaques que faltaram ser votados, devendo voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários.

PLP 257/16

Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.

A proposta, entretanto, limita o crescimento anual das despesas primárias correntes de estados e do Distrito Federal à variação da inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse teto é criticado pela oposição, para quem o teto promove um congelamento de gastos com saúde, educação e com o funcionalismo público.

Além disso, o texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por Estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal teve que recuar em alguns pontos que entendessem os servidores públicos.

Outro grande alívio para as entidades sindicais, que constou na emenda substitutiva do relator, foi a retirada do projeto o capítulo 2, que tratava da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e geraria efeito devastador nos gastos de pessoal de todos os órgãos públicos, ocasionando inevitavelmente demissões em massa. Também foram retiradas questões previdenciárias, bancárias, entre outras medidas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDIJUS-MS