Palestra explica os malefícios da PEC 241 e dívida imensa do Brasil

Palestra explica os malefícios da PEC 241 e dívida imensa do Brasil

Postado em: 11 de outubro de 2016

Palestra explica os malefícios da PEC 241 e dívida imensa do Brasil

Em palestra no último dia 7 de outubro, no auditório da OAB/MS, a coordenadora e fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, falou sobre a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), que está tramitando por Brasília, sem debate, num total atropelo. Segundo a palestrante, a PEC traz alteração da nossa Constituição Federal, que por 20 anos vai congelar todos os gastos primários – como saúde, educação, assistência, previdência, com atualização apenas pelo IPCA – , e, enquanto isso, deixando à vontade, sem limite, os gastos com dívida pública e gastos para alimentar esse sistema de empresas estatais que só cresce no Brasil. E o pior é que as pessoas não estão percebendo essa realidade, tornado a situação mais grave ainda.

A palestrante enfatizou sobre a riqueza do Brasil. A realidade brasileira é de abundância: o Brasil ocupa a 9ª economia mundial, temos a maior reserva de nióbio do mundo, que é o mineral mais estratégico que existe. Sem nióbio, não temos equipamentos de ponta, aeronaves, satélites espaciais, usinas nucleares. A palestrante citou o Canadá, que possui apenas 2% do nióbio do mundo e garante saúde e educação de qualidade, e o Brasil tem 98% de nióbio mundia. Minas Gerais tem atualmente a maior exploração de nióbio em vigor e recebe R$ 2,72 por tonelada. De acordo com a palestrante, se olharmos somente para esse mineral, já mudava totalmente a realidade econômica do país. “E não temos só nióbio, temos a 3ª maior reserva de petróleo da melhor qualidade já encontrada no mundo, temos a maior reserva de água potável, clima favorável, pois podemos plantar e colher o ano inteiro e outras riquezas. Temos todas as fontes energéticas em abundância, potencial industrial e comercial”, comentou a auditora.

Segundo a palestrante, tem que ser muito incompetente e muito mal intencionado para transformar um gigante como é o nosso país, numa enorme crise. “Estamos numa grande crise econômica, sem recursos pra nada, indústria em queda, com um processo grave de desindustrialização. Nossa indústria já ocupou mais de 30% do PIB e hoje ocupa 9%. Estamos com milhões de brasileiros desempregados, perdas salarias, privatizações. O PIB do Brasil encolheu quase 4% o ano passado. Temos crise social, crise política, crise ambiental, ou seja, crise em todas as áreas. E qual o remédio colocado pelo Governo, tanto Dilma quanto Temer? Ajuste Fiscal. Corta educação, saúde, investimentos, privatizações e agora o Governo quer colocar o ajuste fiscal na Constituição por 20 anos. Isso é remédio ou é veneno? Óbvio que é veneno”, diz a palestrante.

De acordo com Maria Lucia Fattorelli, o Governo Federal está fazendo o contrário do que deveria fazer. Como a economia funciona? Se houver geração de emprego, atividade econômica, os trabalhadores vão ter renda pra comprar e o comércio vai ser estimulado. O comércio vai demandar e a indústria terá que produzir. E a indústria pra produzir, vai contratar mais, e então, o país terá mais pessoas trabalhando, gerando então mais atividade econômica. Com isso, entramos no círculo virtuoso da economia, da geração de emprego, do crescimento, do desenvolvimento. “E o que estamos fazendo? Cortando e enxugando. Aí vem o desemprego, pois não haverá consumo e o comércio cai. E se isso acontece, a demanda da indústria também cai. Ainda mais com esse modelo econômico que deixa o produto importado entrar no Brasil com incentivo, levando as nossas indústrias à inanição. É um modelo totalmente distorcido. Não há outro caminho a seguir a não ser concluir que nosso país está sendo muito mal conduzido por nossos administradores passados e presentes”, ressaltou.

Na palestra, a auditora fiscal perguntou: Por que as desigualdades sociais só aumentam em nosso país? Por que sendo um dos países mais ricos do mundo, nossas escolas não são aquelas deslumbrantes como deveriam ser? “Porque quase a metade do nosso orçamento vai para juros e amortizações da dívida (42,43%). Para a educação, é destinado de orçamento 3,91%, saúde (4,14%), ciência e tecnologia (0,27%). A gente pega toda a nossa riqueza e exporta como matéria prima e não desenvolve tecnologia. Desenvolver de que forma, com 0,27%?”, comentou.

Para se ter uma ideia, a dívida interna do país em 31 janeiro de 2015 estava em R$ 3 trilhões 204 bilhões; em 31 de janeiro de 2016, ela já estava em R$ 3 trilhões 937 bilhões, ou seja, em apenas 11 meses a dívida interna cresceu R$ 732 bilhões. E de onde está gerando toda essa dívida?

1- Juros elevados: É inconstitucional contrair dívidas pra pagar juros. O artigo 167, inciso III da Constituição, diz que não pode pagar despesas correntes com nova dívida, Quais são as despesas correntes? Salários, despesas de manutenção e juros.

2- Despesas de Swab cambial: São vários mecanismos que estão gerando dívida pública e por isso, é que queremos uma auditoria, conforme a palestrante. Nós queremos separar o que é dívida (e a gente faz questão de pagar, se já não tiver paga) e separar dos mecanismos que não significam dívida pública e não deveriam ser considerados como tal. E o que a PEC 241 quer fazer? Não querem saber de auditoria. Vai congelar tudo pra pagar essa dívida. E já comprovamos até por PCI várias irregularidades, completou a palestrante.

Durante a palestra, foi explicado quais as causas da crise, o que o Governo está alimentando, criando estatais não dependentes, regidas pelo direito privado para emitir debêntures com garantia pública. Para que possamos entender melhor sobre as verdadeiras questões que encobrem a referida PEC 241, a Auditoria Pública Cidadã disponibiliza curso à distância de maneira bem simplificada.

A palestrante finalizou salientando mais uma vez da importância de criar uma mobilização social consciente, para que possamos impedir as manobras dos projetos que estão sendo tramitados a “toque de caixa”. Site da Auditoria Cidadã: www.auditoriacidada.org.br.