Mesmo sob protesto, Assembleia aprova leis contra funcionalismo público

Mesmo sob protesto, Assembleia aprova leis contra funcionalismo público

Postado em: 22 de dezembro de 2016

Mesmo sob protesto, Assembleia aprova leis contra funcionalismo público

Na sessão desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, os servidores estaduais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa. Mesmo com o protesto dos trabalhadores, a maioria dos deputados estaduais aprovou, em duas votações, projetos de lei do Executivo que prejudicam e retiram direitos dos servidores, bem como impactam os serviços prestados à população.

O PL 221/2016 autoriza o Poder Executivo Estadual a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União. Apesar de gerar divergências entre os parlamentares, apenas a bancada do PT votou contra o PL.

O deputado Pedro Kemp (PT) questionou a votação, visto que em âmbito nacional ainda podem ocorrer mudanças. “Temos que ter muito cuidado porque são medidas que mexem diretamente com a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado Amarildo Cruz (PT) salientou que não havia necessidade do projeto ser votado tão rapidamente, uma vez que na esfera federal ainda não se concluiu a matéria em questão. Ele disse também que Mato Grosso do Sul possui outras formas de arrecadação, como exemplo: o controle dos índices de sonegação, em que o Estado possui empresas com 97% de renúncia fiscal e altos índices de sonegação.

Com a aprovação também por maioria, o PL 112/2016 altera a concessão de pensão por morte, retirando direitos desses funcionários do governo do Estado.

A presidente do Sigeasfi-MS, Luiza Coutinho, estava presente na sessão e disse que as entidades que representam os servidores repudiam as aprovações, já que os projetos não foram discutidos com a categoria. “Os servidores estão descontentes com a maneira que estão sendo tratados pelo governo do Estado, de uma forma unilateral e arbitrária. É uma total falta de diálogo que está desmotivando ainda mais o funcionalismo público. No ano que vem, estaremos unidos para que os trabalhadores de Mato Grosso do Sul não sejam ainda mais sacrificados por conta de erros que políticos praticam e nos deixam somente a conta para pagar”, comentou Luiza.

Por: Assessoria de Comunicação do Sigeasfi