Governo de MS pretende instituir programa de atualização do cadastro da pecuária

Governo de MS pretende instituir programa de atualização do cadastro da pecuária

Postado em: 26 de abril de 2019

Governo de MS pretende instituir programa de atualização do cadastro da pecuária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) recebeu o Projeto de Lei 92/2019 que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP). A proposta foi encaminhada à Casa de Leis nessa quinta-feira (25). Clique aqui para ler o projeto de lei.

A atualização é destinada à obtenção de informações para fins de regularização dos controles sanitários e fiscais, que darão subsídios à retirada da vacinação contra a febre aftosa até o ano de 2021, culminando com a evolução do “status” sanitário de “livre de febre aftosa sem vacinação”, conforme descreve o documento.

Os produtores rurais deverão declarar os estoques efetivos dos animais bovinos e bubalinos existentes em cada um de seus estabelecimentos durante a etapa de vacinação contra a febre aftosa, a ser realizada a partir de maio de 2019. Também deverão informar as alterações relativas aos estoques ocorridas posteriormente à referida declaração. O projeto de lei prevê sanções para aqueles que não realizarem esses procedimentos.

Ainda de acordo com a proposta, a prestação das informações fará com que a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tenham dados compatíveis com a realidade, no que se refere ao efetivo estoque de animais nos estabelecimentos e aos dados cadastrais atualizados dos produtores e propriedades rurais.

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma ainda que a atualização dos dados proporcionará sensíveis melhoras para a Iagro desempenhar suas atividades, principalmente a campo, e destaca que, para ter sucesso na retirada da vacinação contra a febre aftosa até 2021, o Estado terá de comprovar a eficiência de seu serviço de defesa sanitária animal, por intermédio de ações robustas de fiscalização e vigilância sanitária, como barreiras à possibilidade de reintrodução do vírus da febre aftosa em seu território.

Com informações da Assessoria de Comunicação ALMS

Foto: Chico Ribeiro/ Assessoria de Comunicação Governo de MS