Fórum dos Servidores pede investigação sobre falta de repasse para Previdência Estadual

Fórum dos Servidores pede investigação sobre falta de repasse para Previdência Estadual

Postado em: 23 de maio de 2017

Fórum dos Servidores pede investigação sobre falta de repasse para Previdência Estadual

Cerca de 30 integrantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul estiveram, na tarde dessa segunda-feira (dia 22), na Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, para protocolar pedido de apuração de possível responsabilidade pela falta dos repasses à Previdência Estadual. A presidente do Sigeasfi, Luiza Coutinho, também estava presente na reunião.

No ofício assinado por diversos sindicalistas, o Fórum dos Servidores ressalta que o Estado de Mato Grosso do Sul deveria contribuir para o fundo previdenciário no percentual de 22% da folha dos servidores e o montante arrecadado, somado à contribuição de 11% dos salários dos mesmos servidores, deveria estar rendendo o percentual da taxa selic.

Segundo denunciado pelos servidores, R$ 34 milhões deixaram de ser repassados à Previdência, de outubro de 2016 a abril deste ano.

Com isso, ainda segundo o ofício, além do descumprimento do disposto no artigo 23 da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme redação dada pela Lei nº 3.634/2009, ainda existe prejuízos às metas de aplicação do próprio fundo previdenciário, conforme referido na supracitada Lei 4.213/2012.

Por: Assessoria de Comuniação do Sigeasfi-MS (com informações do Top Mídia News)