Entidades vão pressionar políticos para barrar PLP 257

Entidades vão pressionar políticos para barrar PLP 257

Postado em: 25 de julho de 2016

Entidades vão pressionar políticos para barrar PLP 257

Representantes de entidades sindicais dos servidores públicos municipais e estaduais – entre eles o Sigeasfi-MS – se reuniram na manhã desta segunda-feira (25) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. O PLP 257/2016 trata da repactuação de dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. Na prática, o texto prevê uma série de prejuízos para os trabalhadores – desde o aumento da contribuição previdenciária à proibição de aumentos salariais e de efetivo pelos próximos anos.

A reunião foi organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. Na reunião, com cerca de 40 entidades, ficou deliberado pela elaboração de uma Carta Aberta à sociedade esclarecendo os efeitos nefastos da proposta, reuniões com a bancada de parlamentares sul-mato-grossense, plantões no Congresso Nacional e conscientização das demais entidades e órgãos de comunicação. Além disso, foi discutida a possibilidade da realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para o debate com representantes de todas as classes e órgãos.

Segundo a presidente do Sigeasfi-MS, Luíza Coutinho, é preciso a união das categorias para lutarmos contra esse projeto de lei que interfere em todas as esferas do Poder Público e, consequentemente, em toda a sociedade, que terá serviços públicos de má qualidade .

PLP 257/2016

O PLP 257/2016 estabelece novas regras para refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. Os Estados que aderirem à renegociação devem sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo de algumas medidas que atingem diretamente os servidores, entre elas:

– não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista na Constituição Federal;

– suspender admissão ou contratação de pessoal;

– reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento;

– elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%;

– reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens.

Por: Assessoria de Comunicação