Entidades sindicais vão continuar mobilizadas contra a Reforma da Previdência

Entidades sindicais vão continuar mobilizadas contra a Reforma da Previdência

Postado em: 16 de março de 2017

Entidades sindicais vão continuar mobilizadas contra a Reforma da Previdência

Os protestos em todo país neste 15 de março, Dia Nacional de Paralisação e Mobilização contra a Reforma da Previdência, vão continuar para mostrar união permanente da classe trabalhadora. Trabalhadores de diversos segmentos estão se organizando para dar sequência nos movimentos e ações contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que representa o fim de direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitos anos.

De acordo com dirigentes sindicais, as diversas ações têm a intenção de sensibilizar a população para a gravidade da proposta e também fazer uma grande pressão nos 11 parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, para que votem contra a reforma.

O Fórum dos Servidores Públicos de MS também está se organizando uma grande mobilização, em 1º de abril, com entidades e trabalhadores de todo o Estado que vão tomar conta das ruas de Campo Grande.

“É preciso não se intimidar nesse momento, porque não vamos deixar que parlamentares tirem direitos conquistados com o suor de nosso trabalho. Parlamentares esses que deveriam estar nos defendendo, mas o que vimos, até o momento, são eles defendendo uma reforma absurda, atacando brutalmente os direitos do trabalhador”, concluiu a presidente do Sigeasfi-MS, Luíza Coutinho.

PEC 287/16

A PEC 287 pretende definir uma idade para a aposentadoria: mínimo de 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres, além de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar – a exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).

Mas para se aposentar com valor do benefício integral, o trabalhador terá de contribuir, no mínimo, por 49 anos – assim, para se aposentar com 65 anos, é preciso pagar INSS desde os 16 anos de idade. De acordo com o novo cálculo proposto, a contribuição de 25 anos dá direito apenas a 76% do benefício.

Entre outros pontos polêmicos, a proposta: a) extingue a aposentadoria por tempo de contribuições, b) institui idade mínima única em 65 anos, c) modifica a forma de cálculo dos benefícios, d) proíbe a acumulação de aposentadorias e pensões, e e) desvincula do salário mínimo os benefícios assistenciais e as pensões.

Segundo afirma o Dieese, em nota técnica, a PEC contraria políticas que buscam reduzir as desigualdades e torna a aposentadoria integral praticamente uma “utopia”, retardando em uma década esse direito do trabalhador que contribuiu para o sistema.