Em Mato Grosso do Sul, avicultores terão até janeiro de 2020 para adequação das salas sanitárias

Em Mato Grosso do Sul, avicultores terão até janeiro de 2020 para adequação das salas sanitárias

Postado em: 7 de janeiro de 2019

Em Mato Grosso do Sul, avicultores terão até janeiro de 2020 para adequação das salas sanitárias

O prazo para adequação da sala sanitária nos estabelecimentos avícolas de Mato Grosso do Sul foi prorrogado para 1º de janeiro de 2020, através do decreto nº 15.123/2018 publicado pelo Governo do Estado no dia 28 de dezembro na página 5 do Diário Oficial do Estado.

Buscando manter a excelência da sanidade avícola do Estado e o cumprimento a exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os estabelecimentos avícolas de Mato Grosso do Sul devem construir uma sala sanitária para banho e a troca de roupas e calçados na entrada do núcleo. A medida está prevista no decreto 13.064 que trata dos atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais em Mato Grosso do Sul.

Mesmo entendendo que a exigência do Ministério não é explícita quanto a necessidade da ‘construção’ de uma sala, já que a normativa fala apenas em ‘troca de roupas e calçados na entrada do núcleo’, em discussão com representantes do setor, o Governo do Estado entendeu que o cumprimento se daria com maior efetividade com a obra completa.

Segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a flexibilização do prazo não oferece riscos à sanidade avícola do Estado, que hoje é considerado modelo para o país. “Somos pioneiros em diversas ações e precursores na organização de pautas nacionais”, completou.

O entendimento para prorrogação do prazo se deu em consenso com o setor. No entanto, conforme a Semagro, o não cumprimento da medida dentro do prazo, pode ocasionar o cancelamento do registro do estabelecimento.

Com informações da Assessoria de Imprensa Semagro (Kelly Ventorim)

Foto: Skeeze/Pixabay