Com suspensão da Reforma da Previdência, governo define pauta alternativa

Com suspensão da Reforma da Previdência, governo define pauta alternativa

Postado em: 26 de fevereiro de 2018

Com suspensão da Reforma da Previdência, governo define pauta alternativa

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo Federal elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Embora o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tenha reafirmado que ainda não havia os 308 votos necessários para a aprovação da reforma, e que o número não seria alcançado até o fim do mês, limite estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele afastou a possibilidade de o governo ter assinado o decreto para encobrir a derrota. “O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma. O governo fez e está fazendo a sua parte. Não há por que criarmos situações que venham a servir de desculpa”, argumentou o ministro.

Na pauta alternativa, os pontos colocados foram:

  1. Reforma do PIS/COFINS (Simplificação Tributária);
  2. Autonomia do Banco Central;
  3. Marco legal de licitações e contratos (Projeto de Lei 6814);
  4. Nova lei de finanças públicas (PL 295);
  5. Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726);
  6. Desestatização da Eletrobras (PL 9463);
  7. Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621);
  8. Depósitos voluntários no Banco Central (PL 9248);
  9. Redução da desoneração da folha (PL 8456);
  10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215);
  11. Cadastro positivo (PLP 441);
  12. Duplicata eletrônica (PL 9327);
  13. Distrato (PLS 774);
  14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e
  15. Extinção do Fundo Soberano.

A expectativa do governo é que os presidentes da Câmara e do Senado façam um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do mandato de Michel Temer.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministros e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Manifestações

Antes do anúncio do governo de suspensão da votação, centrais sindicais de todo o país fizeram protestos no dia 19 de fevereiro em alusão ao Dia Nacional de Mobilização contra a “Reforma” da Previdência. Os trabalhadores comemorara a notícia, mas, por outro, garantiram que não vão vacilar e seguirão mobilizados. “Continuaremos em estado de greve, alertas e pressionando os deputados”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O coordenador nacional da Frente Brasil Popular Raimundo Bonfim foi a liderança que demonstrou maior desconfiança da decisão de Temer. “Isso pode ser mais uma jogada do governo golpista. Precisamos manter a mobilização e ficar muito atentos. Os maiores interessados na reforma são os grupos de previdência privada e os bancos”, afirmou.

Impostos

Nesta segunda-feira (26), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou à rádio “Bandeirantes” de Porto Alegre que, se a reforma da Previdência não for votada num prazo de 2 a 3 anos, será necessário aumentar impostos. Segundo ele, esse é o prazo em que o déficit começará a subir de forma expressiva e comprometer uma parte ainda maior do Orçamento. Ele frisou, no entanto, que não há previsão de aumento de imposto para esse ano.

Déficit da Previdência

O relatório final sobre os trabalhos da CPI da Previdência alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

Fonte: O Globo, Agência Brasil e Rede Brasil Atual – Foto: Portal Congresso Nacional