Com 4 votos a favor dos servidores, TJ adia julgamento sobre carga horária novamente

Com 4 votos a favor dos servidores, TJ adia julgamento sobre carga horária novamente

Postado em: 4 de setembro de 2019

Com 4 votos a favor dos servidores, TJ adia julgamento sobre carga horária novamente

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou nesta quarta-feira (4) o julgamento do mandado de segurança impetrado por sete sindicatos, entre eles o Sigeasfi, que representam os servidores públicos estaduais.

Quatro desembargadores votaram pela concessão do pedido e suspensão do decreto nº 15.192 do Governo do Estado, que determinou a jornada de 8 horas diárias. No entanto, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues pediu vistas. Com isso, o julgamento será retomado no dia 2 de outubro.

Enquanto o mérito da ação não é julgado, prevalece a liminar concedida pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que beneficia a medida do governo do Estado, do retorno das 8 horas diárias dos servidores públicos estaduais.

Tramitação

A ação foi impetrada pelas entidades sindicais no dia 4 de julho. Os sindicatos já haviam conquistado uma liminar que restabeleceu a jornada de 6 horas por determinação do desembargador do TJMS, Ruy Celso Barbosa Florence, no dia 8 de julho.

Na ocasião, o magistrado acatou o argumento dos dirigentes sindicais de que o aumento da jornada de trabalho, sem qualquer compensação salarial ou mesmo concessão de auxílio alimentação, reduz o valor da hora trabalhada. Essa diminuição viola a regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

No entanto, o Governo do Estado recorreu e o presidente do TJMS, Paschoal Carmello Leandro, manteve a jornada de 8 horas, no dia 11 de julho.

A ação judicial questiona a decisão unilateral do Governo do Estado formalizada por meio do Decreto nº 15.192. Desde 1º de julho, a jornada de 8 horas diárias foi implantada sem reajuste salarial, auxílio-alimentação ou qualquer outra contrapartida para as categorias.

Por: Assessoria de Comunicação do Sigeasfi-MS

Foto: Reprodução