Aprovado projeto de lei que prevê medidas contra ferrugem asiática da soja em MS

Aprovado projeto de lei que prevê medidas contra ferrugem asiática da soja em MS

Postado em: 17 de julho de 2017

Aprovado projeto de lei que prevê medidas contra ferrugem asiática da soja em MS

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da última quinta-feira (13), o projeto alterando a Lei 3.333 de dezembro de 2006 que dispõe sobre controle, erradicação e prevenção da ferrugem asiática da soja em Mato Grosso do Sul. O projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja e nos próximos dias a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) vai publicar portaria detalhando os procedimentos necessários para enfrentar a praga.

A proposta determina que: “o vazio sanitário é o período em que é proibido o cultivo da soja e é obrigatória a ausência de plantas vivas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento; que não serão permitidos a semeadura e o cultivo de soja em sucessão à cultura de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola; e que os períodos de semeadura de soja e de vazio sanitário serão estabelecidos pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico”. A proposta vai ao Expediente por não ter sofrido emendas.

A lei introduz medidas fitossanitárias mais rígidas buscando auxiliar na prevenção, controle e na erradicação da ferrugem asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. A nova regra sugere que não seja permitido a semeadura e o cultivo de soja em sucessão à cultura de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola, e seja alterado de 10 de dezembro para 10 de janeiro de cada ano-calendário o prazo para que o sojicultor cadastre ou registre na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) toda e qualquer área de plantio da leguminosa no Estado.

Os períodos de semeadura de soja e de vazio sanitário serão estabelecidos por resolução da Semagro. O vazio sanitário é o período em que é proibido o cultivo e obrigatória a ausência de plantas vivas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento. Sem a soja para se alimentar e reproduzir, o fungo é extinto. Essa é a maneira mais eficaz de combater a praga.

A lei proíbe, portanto, o cultivo da ‘safrinha’ de soja e até mesmo a presença de plantas que nasçam voluntariamente (guachas ou tigueras), devendo o produtor fazer a remoção. E prevê multa pesada para quem desrespeitar as regras. Pode superar 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), fixada em R$ 24,23 para o mês de agosto. A multa varia de acordo com o tamanho da lavoura.

A ferrugem asiática aparece mais durante a ‘safrinha’ (cultura da soja no período de entressafra). O fungo ataca as folhas da planta, impedindo a completa formação dos grãos, como consequência a produtividade cai. O nível de dano que a doença pode ocasionar depende do momento em que ela incide na cultura e das condições climáticas favoráveis à sua multiplicação. Os danos podem chegar a cerca de 70%. A doença foi diagnosticada pela primeira vez no Brasil em 2001. Devido à facilidade de disseminação do fungo pelo vento, a doença ocorre em praticamente todas as regiões produtoras de soja do país.

DOENÇA

Na última safra, Mato Grosso do Sul registrou 64 focos da ferrugem asiática, segundo dados do site Consórcio Antiferrugem. Conforme o levantamento, desse total de casos, a maioria, 36, se concentrou em Chapadão do Sul.

Em todo o País, foram 415 casos, sendo 115 deles somente no Rio Grande do Sul e outros 87, no Paraná. Mato Grosso do Sul aparece na terceira posição, com maior número de casos.

VAZIO SANITÁRIO

As lavouras de Mato Grosso do Sul estão em período de vazio sanitário desde o dia 15 de junho e seguem até 15 de setembro. Nesta época, não se pode semear ou manter plantas de soja no campo, uma estratégia de manejo estabelecida com a finalidade de reduzir a sobrevivência do fungo causador da ferrugem asiática durante a entressafra, atrasando a ocorrência da doença na safra.

No Brasil, 11 Estados e o Distrito Federal adotam essa medida, estabelecida por meio de normativas estaduais. Além do Brasil, o Paraguai também estabeleceu o período de vazio sanitário.

Por: Semagro e Correio do Estado – Foto: Arquivo Governo/MS