Ação sobre jornada de 8 horas dos servidores será julgada no dia 21

Ação sobre jornada de 8 horas dos servidores será julgada no dia 21

Postado em: 8 de agosto de 2019

Ação sobre jornada de 8 horas dos servidores será julgada no dia 21

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul transferiu o julgamento da ação sobre a jornada de 8 horas dos servidores estaduais, que estava previsto para essa quarta-feira (7), para o dia 21 de agosto.

A ação foi impetrada por sete sindicatos, entre eles o Sigeasfi, no dia 4 de julho, contra o aumento da carga horária do funcionalismo público de Mato Grosso do Sul.

Os sindicatos já haviam conquistado uma liminar que restabeleceu a jornada de 6 horas por determinação do desembargador do TJMS, Ruy Celso Barbosa Florence, no dia 8 de julho.

Na ocasião, o magistrado acatou o argumento dos dirigentes sindicais de que o aumento da jornada de trabalho, sem qualquer compensação salarial ou mesmo concessão de auxílio alimentação, reduz o valor da hora trabalhada. Essa diminuição viola a regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

No entanto, o Governo do Estado recorreu e o presidente do TJMS, Paschoal Carmello Leandro, manteve a jornada de 8 horas, no dia 11 de julho.

A ação judicial questiona a decisão unilateral do Governo do Estado formalizada por meio do Decreto nº 15.192. Desde 1º de julho, a jornada de 8 horas diárias foi implantada sem reajuste salarial, auxílio-alimentação ou qualquer outra contrapartida para as categorias.

Com informações do site Servidor Público MS

Foto: TJMS