11/05/2020

SIGEASFI-MS se reúne com representantes do GOVERNO nessa segunda-feira (11/05)

O SIEGASFI-MS esteve reunido, juntamente com demais entidades sindicais filiadas à FESERP/MS, na manhã de hoje (11/05), na Secretaria de Administração, com o Secretário Édio Viegas e representantes do Governo, para tratar de assuntos do interesse das carreiras dos servidores públicos.

Questionado pelos representantes sindicais, o Secretário informou que a prorrogação do Abono já está sendo estudada, já que o mesmo vence no dia 31 de maio.

Sobre a Lei de Suspensão dos Consignados, aprovada no último dia 05, o governo disse que está intermediando conversa com os bancos, mas que é uma relação dos servidores diretamente com suas instituições financeiras e que cada banco está adotando suas medidas para cumprimento da Lei.

Foi repassado também que o Governo está cumprindo a Emenda Constitucional nº103 do Governo Federal, que dispõe sobre a previdência dos servidores, onde tem como data base o mês de março do corrente ano, ou seja, servidores que até esta data já haviam cumprido os requisitos mínimos para aposentadoria, poderão se aposentar com todos os benefícios da Previdência antes da reforma.

Dentre as mudanças na Lei da Previdência, quem não obteve os requisitos mínimos para se aposentar até essa data, não será mais beneficiado com paridade ou integralidade, bem como será feita uma média de todos os anos de contribuição e o resultado dessa média será o valor que receberá de aposentadoria. Com esse novo cálculo haverá um achatamento no valor que o servidor passará a receber após se aposentar.

Em relação a data base e o reajuste que foi solicitado pelos sindicatos, o Governo disse que não possui condições no momento, pois a arrecadação do Estado caiu muito devido a Pandemia, disse que continuará a dialogar com os sindicatos, mas que no momento não será possível conceder o reajuste.

Como medida de amenizar os impactos que o PLP 39/2020 acarretará na vida dos servidores, a presidente do Sigeasfi-MS, Líliam Kohler, solicitou ao governo o retorno da carga horária de 6 horas diárias, já que com o PLP de ajuda emergencial aos estados e municípios, não será possível conceder reajuste anual, promoções, aumento salarial ou mexer nas carreiras dos servidores públicos pelos próximos 18 (dezoito) meses.

O Governo informou que irá analisar as propostas e elaborar um projeto, com base no novo modelo de trabalho que já vem sendo utilizado. Serão apresentadas soluções para melhor viabilizar o serviço, sem prejudicar a vida dos trabalhadores

O Governo garantiu que manterá o diálogo com as bases, sempre ouvindo e recebendo sugestões.