30/09/2020

DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

"Operação para apurar denúncia realizada pelo MAPA, foi realizada por volta das 12h30 do dia 15/09, no município de Inocência.

Foi constatado que as instalações do laticínio eram utilizadas de forma irregular para depósito clandestino de leite, que era armazenado em tanques resfriadores com sujeira e insetos. Oficialmente, o local está desativado há meses.

As condições de manejo e armazenamento não estavam de acordo com regras de higiene e normas sanitárias.

Diante da falta de condições para o consumo, a equipe da Iagro fez a destruição do produto e a Polícia Civil efetuou prisão em flagrante dos responsáveis, por crime contra as relações de consumo, por venda, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo (entre outros)." 

"Três caminhões com 120 cabeças de gado e documentação falsa foram apreendidos dia 23/09 em fiscalização da Iagro (Agência de Defesa Sanitário Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a DOF (Departamento de Operações de Fronteiras). Os animais foram encaminhados para abate sanitário. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina da Iagro, órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), no posto fiscal localizado entre os municípios de Vista Alegre e Ponta Porã. A equipe constatou que a GTA (Guia de Trânsito Animal), documento obrigatório para o transporte de gado no Estado, era falsificada e os animais oriundos do Paraguai." 

Como pode-se notar nas matérias acima, o serviço público é imprescindível para garantir saúde; garantir que os produtos que chegarão à mesa da população são de qualidade e de acordo com as mais rigorosas normas de higiene e sanidade, dentre tantos outros benefícios ao cidadão.

Durante o dia de hoje (30/09) manifestações e vários atos públicos acontecem em todo o Brasil contra a proposta de reforma Administrativa do atual Governo. Nas grandes cidades ocorre o que se é chamado de Ato Controlado, onde um grupo reduzido de servidores vai às ruas para protestar com faixas, encenações, panfletagem e palavras de ordem, alertando a população para a real intenção dessa reforma apresentada. O restante dos servidores se mobiliza através das mídias sociais.

A realidade sobre o serviço público e a reforma trabalhista proposta:

- 50% dos servidores públicos ganham menos de R$2.600,00 e a grande maioria menos de R$4.650,00. A média salarial do trabalhar público com ensino superior é menor que R$4.200,00, enquanto nas empresas privadas é R$5.000,00. Os grandes salários estão no Poder Judiciário (Magistrados), servidores do Legislativo e no alto escalão das Forças Armadas, os quais estão fora desta Reforma Trabalhista;

- Os servidores não tem aumento automático. Podemos pedir, porém o Governo não é obrigado a autorizar. A maioria dos servidores estão sem reposição da inflação desde 2015;

- O maior beneficiário dos serviços gratuitos executados pelos servidores públicos é o cidadão brasileiro, principalmente os que não tem condições de pagar serviços particulares;

- A estabilidade no serviço público impede que políticos em cargo de chefia chantageiem e ameassem seus subordinados com a demissão, caso estes não participem de corrupção e rachadinhas. Ameaças estas que ocorrem em cargos comissionados e não em concursados. A principal função da estabilidade é a continuidade dos serviços quando o Governo muda nas eleições;

- Além de já não termos direito ao FGTS, Seguro Desemprego, Participação em lucros e produtividade, perderemos também o direito a reposição anual da inflação, e aos auxílios saúde, alimentação e creche pagos (em alguns casos) aos de menores salários.

O Sigeasfi-MS apoia a luta em favor do serviço público, como também dos servidores.

Entendemos que o momento não nos permite ir às ruas para demonstrarmos nossa insatisfação quanto ao cenário político instaurado nos últimos tempos, mas não podemos e não vamos nos calar.