Notícias

13/03/2020

Atendendo Plano para retirada da vacinação contra aftosa, MS terá adicional para fortalecer atividades da Iagro na fronteira


Atendendo a uma das 43 exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inerentes aos Estados, dentro do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada da vacinação contra a doença em todo País, o Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, oferecerá um pagamento adicional de 15% sobre os salários dos servidores da Iagro em atividades nos municípios de fronteira internacional (Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas).

O decreto, publicado no Diário Oficial do último dia 11 de março (Decreto nº 15.387) e a resolução (Resolução Semagro n° 696), publicada no dia seguinte, regulamentam o primeiro parágrafo do artigo 50, de uma Lei (Lei 4.196/2012) que trata da carreira de fiscalização e defesa sanitária e estabelece o quadro de pessoal Iagro, que define que o Poder Executivo deve listar esses municípios para regulamentar a indenização de localidade aos servidores da IAGRO (da classe A, nível 1) em serviço nessas localidades.

Segundo o titular da Semagro, Secretário Jaime Verruck, as medidas fortalecem a gestão zoossanitária do Estado, que já trabalha na reestruturação do sistema de vigilância, melhoria da estrutura dos postos físicos, na readequação e manutenção das equipes de profissionais, oferecendo aos produtores maior segurança no que se refere principalmente as ações de retirada da vacinação contra febre aftosa, que acontece simultaneamente em todos País.

“A medida que tomamos não altera o status sanitário de nenhum município, continuamos ‘livre de febre aftosa com vacinação’ nos 79 municípios do Estado e também não altera nenhum procedimento por parte da Iagro para com o produtor. Nada mudou. Nenhum produtor será afetado, ao contrário, serão todos beneficiados pois tratamos aqui de mais investimentos para as ações de retirada definitiva da vacinação”, afirma Verruck.

Ações intensificadas

Com o decreto de número 15.387, os 13 municípios terão uma atenção especial devido as condições geográficas, uma vez que estão situados em região de fronteira internacional. “A medida é preventiva e contribui efetivamente para o avanço das ações sanitárias no Estado. Vamos intensificar e fortalecer a gestão zoosanitária local, com estruturas de ações de vigilância e caminhar para atingir a meta estabelecida”, diz a procuradora de Estado e consultora legislativa da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia.

As ações previstas no Plano Estratégico do PNEFA foram organizadas na forma de 16 operações, agrupadas em quatro componentes: a. ampliação das capacidades dos serviços veterinários; b. fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal; c. Interação com as partes interessadas no programa de prevenção da febre aftosa; e d. realização da transição de livre com vacinação para zona livre sem vacinação em todo o país. Dentro desses componentes foram distribuídas 16 operações, compostas por 102 ações operacionais, sendo 43 de responsabilidade dos Estados.

Desafio Pnefa

Lançado em 2017, com meta de encerramento em 2026, o Pnefa tem como estratégia criar condições ideais para garantir que o país atinja o status de país livre da febre aftosa sem vacinação, com o início da retirada da vacina até 2021 e a conclusão até 2023, de modo seguro e progressivo, atendendo as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Para execução deste plano, os estados foram divididos em cinco blocos pecuários para que seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação. Por questões estratégicas, recentemente Mato Grosso do Sul foi remanejado para o bloco IV, composto por estados da região central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Fonte: Kelly Ventorim (Semagro) e Ana Brito (Subsecretaria de Comunicação do Governo de MS)

Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS

NOSSO ENDEREÇO

Rua Elpidio Espindola, 362
79081-716 - Jardim das Nações
Campo Grande - MS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta das 07:30 as 11:00 das 13:30 as 17:00

© 2020 - SIGEASFI-MS.