31/03/2023

ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXECUTIVA DA IAGRO

Foi publicada, na manhã de hoje (31/03) no Diário Oficial do MS nº 11.119 (página 6), a Lei 6038/2023, que modifica as redações a dispositivos e mudanças na tabela anexa da Lei Estadual 4.196/2012, que trata do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul - IAGRO.

A mudança busca apenas “diferenciar a nomenclatura em relação às funções de confiança privativas de carreira, cujas definições e regramentos que estão sob estabelecimentos em diversas leis específicas privativas das carreiras estaduais”.

Segundo o Governador Eduardo Riedel, o “objetivo principal desta proposição é estabelecer em lei os quantitativos que estão atualmente previstos em decretos, além de promover a atualização e a adequação destas funções à atual necessidade do Poder Executivo Estadual, considerando as constantes transformações nos processos nos serviços prestados aos cidadãos que exigem adequação na estrutura de gestão dos trabalhos”.

Essa alteração foi uma das reivindicações do SIGEASFI, desde o início de 2022, seja através de ofícios e reuniões tanto com SEGOV, SAD, quanto com a direção da IAGRO.